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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 038, DE 26.02.2024
Revoga a Deliberação Susep nº 165, de 27 de junho de 2014.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 8º da Resolução CNSP nº 449 de 18 de outubro de 2022, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.636582/2023-77, resolve:
Art. 1º Revogar a Deliberação Susep nº 165, de 27 de junho de 2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de abril de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 11.03.2024 – pág. 36 – Seção 1)
