Introdução
O objetivo do presente documento é tratar dos aspectos relacionados à análise de solvência realizada pela Susep nos processos de transferência de carteira.
Pode-se segregar o processo de transferência de carteira em duas partes importantes: aprovação prévia da transferência de carteira (pré-transferência) e efetivação da transferência de carteira (pós-transferência). Nos próximos itens trataremos das duas partes mencionadas acima, destacando algumas considerações importantes sobre cada uma delas.
Os processos de transferência de carteira possuem aspectos regulados pela Circular Susep nº 456/2012 e pela Circular Susep nº 648/2021.
Incluem-se no escopo das orientações do presente documento os processos de atos societários que tragam embutida uma transferência de carteira, como processos de incorporação, por exemplo (na prática, o processo inclui uma transferência de carteira total).
Fonte: Susep
