PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 043, DE 03.10.2024
Revoga a Portaria CGFOP/SUSEP nº 37, de 27 de janeiro de 2024.
O COORDENADOR-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, alterada pela Resolução CNSP nº 465, de 19 de fevereiro de 2024, c/c Art. 4º da Resolução SUSEP n° 14, de 02 de maio de 2022, e o que consta do Processo SEI 15414.605261/2020-88; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CGFOP/SUSEP nº 37, de 27 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO SIMÕES ANDRADE
(DOU de 08.10.2024 - pág. 61 - Seção 1)
