CIRCULAR SUSEP Nº 282, DE 24.01.2005
Estabelece o critério para fins de cálculo da estimativa da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de base de dados suficiente para utilização de metodologia própria ou de nota técnica atuarial específica.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea “b”, do Art. 36, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000649/2003-97,
Resolve:
Art. 1º - Estabelecer o critério para fins de cálculo da estimativa da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes mas não emitidos (PPNG-RVNE), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de base de dados suficiente para utilização de metodologia própria ou de nota técnica atuarial específica.
Art. 2º - Para fins de constituição da estimativa da PPNG-RVNE, deverão ser utilizados, como base de cálculo, os percentuais definidos no anexo desta Circular, aplicados sobre o prêmio comercial retido do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos dos riscos vigentes e já emitidos do mês de referência, para cada ramo específico.
Art. 3º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 229, de 22 de abril de 2003.
Renê Garcia Júnior
Superintendente
(DOU de 25.01.2005 - pág. 17 - Seção 1)
ANEXO
Percentuais a serem aplicados sobre o prêmio comercial retido do mês de referência ou sobre a provisão de prêmios não ganhos (riscos já emitidos) do mês de referência, conforme distribuição abaixo.
|
Grupo |
Ramo |
% a ser aplicado |
Base de aplicação |
|
1 - Patrimonial |
11 - Incêndio Tradicional |
7,80% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
15 - Roubo |
9,47% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
41 - Lucros Cessantes |
11,9 2% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
67 - Riscos de Engenharia |
10,43% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
71 - Riscos Diversos |
15,46% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
73 - Global de Bancos |
40,23% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
14 - Compreensivo Residencial |
5,33% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
16 - Compreensivo Condomínio |
5,07% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
18 - Compreensivo Empresarial |
7,37% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
96 - Riscos Nomeados e Operacionais |
7,80% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
2 - Riscos Especiais |
34 - Riscos de Petróleo |
9,03% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
72 - Riscos Nucleares |
9,03% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
74 - Satélites |
9,03% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
3 - Responsabilidades |
51 - R.C. / Geral |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
78 - R.C. / Profissional |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
10 - R.C. de Administradores e Diretores (D&O) |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
4 - Cascos |
33 - Marítimos |
8,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
35 - Aeronáuticos |
8,02% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
37 - Responsabilidade Civil Hangar |
9,42% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
5 - Automóvel |
31 - Automóvel |
5,52% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
44 - R.C.Transp.em Viag. Internacional - Pessoas transportáveis ou não |
5,58% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
53 - Responsabilidade Civil Facultativa |
5,74% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
20 - Acidentes Pessoais de Passageiros |
5,02% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
23 - Resp. C. T. Rodoviário Interes- tadual e Internacional |
6,29% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
24 - Garantia Estendida / Garantia Mecânica |
9,40% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
25 - Carta Verde |
5,53% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
26 - Seguro Popular Automóvel |
5,52% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
6 - Transportes |
21 - Transporte Nacional |
37,09% |
Prêmio Comercial Retido |
|
22 -Transporte Internacional |
36,07% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
52 - Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga |
51,35% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
54 - Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga |
41,20% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
55 - Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga |
42,62% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
56 - Resp. Civil Armador |
49,18% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
58 - Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal |
49,18% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
27 - Resp. Civil do Transportador Intermodal |
47,28% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
32 - Resp. Civil do Transportador em Viagem Internacional Carga |
40,11% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
38 - Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga |
47,28% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
7 - Riscos Financeiros |
46 - Fiança Locatícia |
8,42% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
39 - Garantia Financeira |
5,76% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
40 - Garantia de Obrigações Privadas |
7,39% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
45 - Garantia de Obrigações Públicas |
5,76% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
47 - Garantia de Concessões Públicas |
5,76% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
50 - Garantia Judicial |
5,76% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
8 - Crédito |
19 - Crédito à Exportação Risco Comercial |
1,68% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
59 - Crédito à Exportação Risco Político |
1,68% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
60 - Crédito Doméstico Risco Comercial |
16,62% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
70 - Crédito Doméstico Risco Pessoa Física |
16,62% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
9 - Pessoas |
36 - Perda do Certificado de Habilitação de Vôo (PCHV) |
8,18% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
69 - Turístico |
16,39% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
90 - Renda de Eventos Aleatórios |
6,83% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
93 - Vida em Grupo |
16,88% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
82 - Acidentes Pessoais Coletivo |
14,78% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
81 - Acidentes Pessoais Individual |
19,45% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
80 - Seguro Educacional |
29,04% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
77 - Prestamista |
37,52% |
Prêmio Comercial Retido |
|
|
10 - Habita- |
68 - Seguro Habitacional Fora do |
||
|
cional |
Sistema Financeiro da Habitação |
6,39% |
Prêmio Comercial Retido |
|
11 - Rural |
30 - Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários |
5,28% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
62 - Penhor Rural - Inst Financ Privadas |
6,52% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
63 - Penhor Rural - Inst Financ Públicas |
7,67% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
64 - Seguros Animais |
10,34% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
1 - Seguro Agrícola sem cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
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|
2 - Seguro Agrícola com cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
3 - Seguro Pecuário sem cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
4 - Seguro Pecuário com cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
5 - Seguro Aquícola sem cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
6 - Seguro Aquícola com cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
7 - Seguro Florestas sem cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
8 - Seguro Florestas com cobertura do FESR |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
9 - Seguro da Cédula do Produto Rural |
10,71% |
PPNG - riscos já emitidos |
|
|
12 - Outros |
79 - Seguros no Exterior |
10,74% |
PPNG - riscos já emitidos |
