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CIRCULAR SUSEP Nº 283, DE 24.01.2005

Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea “b”, do Art. 36, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004456/2003-13,

Resolve:

Art. 1º - Estabelecer o critério para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), a ser adotado pelas sociedades seguradoras que não disponham de histórico de informações com dados estatísticos consistentes ou de nota técnica atuarial com metodologia específica.

Art. 2º - Para fins de constituição da provisão de IBNR, deverá ser utilizado, como base de cálculo, o valor que resultar maior entre os percentuais definidos no anexo desta Circular, aplicados sobre o somatório dos prêmios e sinistros retidos, no período de 12 (doze) meses, considerando o mês de constituição e os 11 (onze) meses anteriores.

§1º - As sociedades seguradoras que, na data-base de constituição da provisão, tenham menos de 12 (doze) meses de operação, em determinado ramo de seguro, deverão considerar o somatório dos prêmios retidos ou sinistros retidos, desde o início de suas operações neste ramo.

§2º - Os prêmios e sinistros retidos, a que se refere o “caput” deste artigo, deverão ser calculados atuarialmente.

Art. 3º - As sociedades seguradoras deverão informar à SUSEP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a constituição da provisão, em quais ramos de seguros estão utilizando o critério definido no Art. 2º desta Circular.

Art. 4º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 242, de 13 de janeiro de 2004.

Renê Garcia Júnior
Superintendente 

(DOU de 25.01.2005 - pág. 18 - Seção 1)

ANEXO

Percentuais a serem aplicados sobre o somatório de prêmios retidos ou sinistros retidos.

Grupo

Ramo

% sobre o Prêmio

% sobre o Sinistro

1 - Patrimonial

11 - Incêndio Tradicional

6.77%

4.43%

15 - Roubo

4.86%

12.51%

41 - Lucros Cessantes

5.10%

15.30%

67 - Riscos de Engenharia

5.63%

20.79%

71 - Riscos Diversos

2.41%

5.39%

73 - Global de Bancos

2.41%

5.39%

14 - Compreensivo Residencial

1.48%

6.19%

16 - Compreensivo Condomínio

2.21%

8.58%

18 - Compreensivo Empresarial

2.16%

6.72%

96 - Riscos Nomeados e Operacionais

2.41%

5.39%

2 - Riscos Especiais

34 - Riscos de Petróleo

2.41%

5.39%

72 - Riscos Nucleares

2.41%

5.39%

74 - Satélites

2.41%

5.39%

3 - Responsabilidades

51 - R.C. / Geral

14.17%

24.38%

78 - R.C. / Profissional

14.17%

24.38%

10 - R.C. de Administradores e Diretores (D&O)

14.17%

24.38%

4 - Cascos

33 - Marítimos

8.02%

8.97%

35 - Aeronáuticos

7.44%

14.58%

37 - Responsabilidade Civil Hangar

7.44%

14.58%

5 - Automóvel

31 - Automóvel

3.07%

4.25%

44 - R.C. Transp. em Viag. Internacional - Pessoas transportáveis ou não

1.99%

19.24%

53 - Responsabilidade Civil Facultativa

6.52%

10.44%

20 - Acidentes Pessoais de Passageiros

8.44%

30.00%

23 - Resp. C. T. Rodoviário Interesta dual e Internacional

7.31%

16.53%

24 - Garantia Estendida / Garantia Mecânica

2.41%

5.39%

25 - Carta Verde

6.52%

10.44%

26 - Seguro Popular Automóvel

3.07%

4.25%

6 - Transportes

21 - Transporte Nacional

7.70%

13.54%

22 - Transporte Internacional

6.80%

24.57%

52 - Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga

15.74%

20.03%

54 - Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga

4.15%

7.79%

55 - Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga

5.18%

7.57%

56 - Resp. Civil Armador

8.94%

34.24%

58 - Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal

15.77%

24.60%

27 - Resp. Civil do Transportador Intermodal

4.15%

7.79%

32 - Resp. Civil do Transportador em Viagem Internacional Carga

2.33%

5.73%

38 - Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga

4.15%

7.79%

7 - Riscos Financeiros

46 - Fiança Locatícia

7.83%

16.99%

39 - Garantia Financeira

12.10%

20.71%

40 - Garantia de Obrigações Privadas

12.10%

20.71%

45 - Garantia de Obrigações Públicas

12.10%

20.71%

47 - Garantia de Concessões Públicas

12.10%

20.71%

50 - Garantia Judicial

12.10%

20.71%

8 - Crédito

19 - Crédito à Exportação Risco Comercial

7.95%

50.06%

59 - Crédito à Exportação Risco Político

7.95%

50.06%

60 - Crédito Doméstico Risco Comercial

37.90%

37.18%

70 - Crédito Doméstico Risco Pessoa Física

37.90%

37.18%

9 - Pessoas

36 - Perda do Certificado de Habilitação de Vôo (PCHV)

9.30%

16.50%

69 - Turístico

7.53%

21.22%

90 - Renda de Eventos Aleatórios

5.07%

12.89%

93 - Vida em Grupo

11.08%

19.63%

82 -  Acidentes Pessoais Coletivo

8.80%

32.02%

81 - Acidentes Pessoais Individual

7.48%

25.03%

80 - Seguro Educacional

10.76%

20.54%

77 - Prestamista

10.76%

20.54%

10 - Habitacional

68 - Seguro Habitacional Fora do Sistema Financeiro da Habitação

13.86%

38.37%

11 - Rural

30 - Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários

2.52%

4.60%

64 - Seguros Animais

2.52%

4.60%

1 - Seguro Agrícola sem cobertura do FESR

2.52%

4.60%

2 - Seguro Agrícola com cobertura do FESR

2.52%

4.60%

3 - Seguro Pecuário sem cobertura do FESR

2.52%

4.60%

4 - Seguro Pecuário com cobertura do FESR

2.52%

4.60%

5 - Seguro Aquícola sem cobertura do FESR

2.52%

4.60%

6 - Seguro Aquícola com cobertura do FESR

2.52%

4.60%

7 - Seguro Florestas sem cobertura do FESR

2.52%

4.60%

8 - Seguro Florestas com cobertura do FESR

2.52%

4.60%

9 - Seguro da Cédula do Produto Rural

2.52%

4.60%

12 - Outros

79 - Seguros no Exterior

4.10%

5.56%

 

 


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