PORTARIA SUSEP Nº 7.626, DE 13.04.2020
Efetiva a realocação de Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e divulga o quadro consolidado atualizado da estrutura regimental.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto nº 9.739, de 2019, e o artigo 25, inciso XVIII, do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 374, de 2019, e ainda o que consta do processo SEI 15414.604900/2020-98, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação da função comissionada de Coordenador, código FCPE 101.3, correspondente à unidade Assessoria Parlamentar, subordinada ao Superintendente da SUSEP, para o Departamento de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Divulgar o quadro demonstrativo atualizado dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, de acordo com a estrutura estabelecida na Resolução CNSP nº 374, de 2019, e nas Instruções 102, 103, 104, 105 e 106, de 2019, com as alterações trazidas pela Portaria 7.558, de 2019, pela Instrução Susep nº 112, de 13 de abril de 2020, e pela presente Portaria, na forma do Anexo I.
(Nota: Art. 2 revogado pela Portaria Susep nº 7.745, de 22.01.2021)
Art. 3º Revogar a Portaria 7.476, de 2019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 14.04.2020 - pág. 35 - Seção 1)
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
|
UNIDADE |
GARGO/ FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FCPE/FG |
|
- |
1 |
Superintendente |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
|
- |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
- |
1 |
Coordenador de Projetos |
DAS 103.3 |
|
Secretaria do CRSNSP |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Secretaria do Conselho Diretor e do CNSP |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Assessoria de Comunicação |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
Assessoria Técnica da Superintendência |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCPE 101.4 |
|
Departamento de Administração e Finanças |
1 |
Chefe de Departamento |
DAS 101.5 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Cadastro e Benefícios |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Pagamento de Pessoal |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Documentação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Seção de Arquivo-Geral |
1 |
Chefe |
FG 1 |
|
Serviço de Protocolo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Apoio Documental |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Licitação e Contratos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Orçamento e Contabilidade |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Contabilidade |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Execução Financeira |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Departamento de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe de Departamento |
DAS 101.5 |
|
Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Projetos de Tecnologia |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Seção de Desenvolvimento e Operações em Tecnologia |
1 |
Chefe |
FG 1 |
|
Coordenação de Arquitetura e Incidentes |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Planejamento, Orçamento e Contratos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Serviços de Tecnologia |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Auditoria Interna |
1 |
Auditor-Chefe |
FCPE 101.4 |
|
Corregedoria |
1 |
Corregedor |
FCPE 101.3 |
|
Procuradoria Federal |
1 |
Procurador-Chefe |
FCPE 101.5 |
|
Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Diretoria Técnica 1 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
- |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação Geral de Regimes Especiais e Autorizações |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 3 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Autorizações e Regimes Especiais 4 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Julgamentos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Julgamentos 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Julgamentos 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Diretoria Técnica 2 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
- |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Seguros Massificados |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Atendimento ao Público |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Diretoria Técnica 3 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
- |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação Geral de Regulação Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Assessoria de Estudos e Relações Institucionais |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação Geral de Supervisão Consolidada |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Supervisão Consolidação 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Supervisão Consolidação 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Diretoria Técnica 4 |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
- |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Riscos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal |
1 |
Chefe |
FG 1 |
|
Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo |
1 |
Chefe |
FG 1 |
