Nota da Editora: Alguns normativos contidos nas informações abaixo, podem estar revogados.
Legislação aplicável: Lei 6404/76
Documentação a ser apresentada :
1. Formulário de abertura de processo;
2. Petição à SUSEP;
3. Cópia da ata - 2 vias;
4. Lista de acionistas ou associados presentes ao ato;
5. Relação completa de acionistas;
6. Edital ou comprovação de convocação do ato;
7. Projeto do Estatuto Social consolidando as alterações aprovadas - 2 vias;
8. Declaração dos processos em apreciação na SUSEP;
9. Comprovante de arquivamento na repartição competente da última alteração do Estatuto Social homologada;
10. Relação de acionistas antes e após a modificação do capital social, através da apresentação de organograma, com o respectivo número ou valor de ações, devendo ser apresentada com a indicação dos acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital social, totalizando o número de ações do capital com a expressão "demais acionistas", e destacando a participação de estrangeiro, se houver. Caso o acionista seja pessoa jurídica, também deverá ser informado seu acionista, até o nível de pessoa física, quando possível - 1via;
11. Relação dos documentos encaminhados ("check list")
Fonte: SUSEP
