DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 217, DE 19.12.2018
Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2019.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.633425/2018-42, resolve,
1º - Aprovar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2019, disponível no endereço da Susep na rede mundial de computadores (www.susep.gov.br).
Nota da Editora: Vide Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2019.
2º - As ações pendentes de execução constantes do Plano de Regulação para o exercício de 2018 estão incluídas no Plano de 2019.
3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação Susep nº 209, de 31 de agosto de 2018.
JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
(DOU de 21.12.2018 – pág. 792 – Seção 1)
