DESPACHO DO MINISTRO
Em 21 de março de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País de LUCIANO PORTAL SANTANNA, Superintendente, e CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS, Diretor de Fiscalização, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 28 a 30 de março de 2012, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387/1995, a fim de participar da CERIMÔNIA DE ASSINATURA DO MEMORANDO BILATERAL DE ENTENDIMENTO ENTRE ARGENTINA E BRASIL PARA COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES, que se realizará na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo SUSEP no 15414.000874/2012- 14).
MEMORANDO BILATERAL DE ENTENDIMENTO ENTRE ARGENTINA E BRASIL PARA COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES
GUIDO MANTEGA
(DOU de 23.03.2012 – pág. 33 – Seção 2)
