PORTARIA ANPD Nº 022, DE 02.03.2022
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso VIII, da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovada pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e alterado pelo Decreto nº 10.975, de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 09 de março de 2022.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 09.03.2022 - pág. 10 - Seção 1)
ANEXO
|
UNIDADE |
SIGLA |
|
CONSELHO DIRETOR |
CD |
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I - Setor de Documentação do Conselho Diretor |
SEDOC |
|
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE |
GABPR |
|
SECRETARIA-GERAL |
SG |
|
ASSESSORIA JURÍDICA |
ASJUR |
|
I - Coordenação de Consultivo |
COAJ |
|
OUVIDORIA |
OUV |
|
I - Coordenação de Atendimento |
CA |
|
II - Serviço de Métodos e Qualidade |
SEMEQ |
|
III - Setor de Apoio Processual |
SEAP |
|
CORREGEDORIA |
CORREG |
|
I - Coordenação de apoio à Corregedoria |
COAC |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CGA |
|
I - Coordenação de Logística |
CLOG |
|
a) Divisão de Compras |
DICOMP |
|
b) Serviço de Contratos |
SERCO |
|
c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio |
SEIMP |
|
II - Divisão de Gestão de Pessoas |
DGP |
|
a) Serviço de Administração de Recursos Humanos |
SARH |
|
b) Serviço de Desenvolvimento |
SED |
|
III - Divisão de Orçamento e Finanças |
DIOF |
|
a) Serviço Orçamentário |
SEORC |
|
b) Serviço Financeiro |
SEF |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
CGTI |
|
I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI |
CIS |
|
II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas |
DDSS |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA |
CGTP |
|
I - Coordenação de Inovação e Pesquisa |
CIP |
|
II - Divisão de Tecnologia |
DIT |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO |
CGN |
|
I - Coordenação de Normatização 1 |
CON1 |
|
II - Coordenação de Normatização 2 |
CON2 |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
CGF |
|
I - Coordenação de Fiscalização |
FIS |
|
II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança |
TIS |
|
III - Divisão de Monitoramento |
DIM |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS |
CGRII |
|
I - Coordenação de Relações Institucionais |
CRI |
|
II - Coordenação de Assuntos internacionais |
CAI |
