Normas
PORTARIA PREVIC/DICOL Nº 560, DE 28.06.2019
Revogada por PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.044, DE 21.11.2023
PORTARIA PREVIC/DICOL Nº 560, DE 28.06.2019
Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 443ª sessão ordinária, realizada em 10 de junho de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º da Lei n2 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o art. 10, do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 20 de fevereiro de 2017, e com fundamento no inciso II do art. 2º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e na Instrução Previc nº 13 de 28 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Os certificados admitidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc para fins de habilitação ao exercício em cargo ou função nas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC encontram-se relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 169, de 27 de fevereiro de 2018.
FABIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO
Diretor-Superintendente
Substituto
(DOU de 03.07.2019 - pág. 31 - Seção 1)
ANEXO
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Cargo na EFPC
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Instituição Certificadora
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Certificados admitidos
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AETQ, diretor de investimentos, membros dos comitês de assessoramento que atuem diretamente com investimentos e demais responsáveis pela aplicação de recursos
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ANBIMA
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CPA-20, CEA e CGA
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ANCORD
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Agentes Autônomos de Investimento - AAI
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APIMEC
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CNPI, CNPI-P e CGRPF-I
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CFASB
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CFA
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FGV
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FGV - Previdência Complementar
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ICSS
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Profissional de Investimentos
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PLANEJAR
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CFP
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Demais membros da diretoria-executiva, membro do conselho deliberativo e membro do conselho fiscal
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ANBIMA
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CPA-20, CEA e CGA
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ANCORD
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Agentes Autônomos de Investimento - AAI
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APIMEC
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CNPI, CNPI-P, CGRPF-I e CGRPF-A
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CFASB
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CFA
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FGV
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FGV - Previdência Complementar
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IBGC
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IBGC - Conselheiros
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ICSS
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Profissional de Investimentos e Administradores em Geral
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PLANEJAR
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CFP
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