PORTARIA SUSEP Nº 7.668, DE 25.08.2020
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 25 da Resolução n° 374, de 28 de agosto de 2019, o artigo 14 do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, artigo 2° do Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020 e o que consta no processo 15414.601257/2020-41, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria Susep nº 7605, de 20 de fevereiro de 2020, para realocar temas e prorrogar os prazos de publicação das normas revisadas e consolidadas com fundamento no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e alterações posteriores, que passa a vigorar conforme consolidado por esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 28.08.2020 - pág. 43 - Seção 2)
ANEXO I
CRONOGRAMA
|
Etapa
|
Tema
|
Prazo
|
|
Primeira
|
Revogações
Seguradora especializada em anuidade
Coberturas para EFPC
Guarda e armazenamento de documentos
|
29 de maio de 2020
|
|
Segunda
|
Seguro de Danos - Parte 1
Lavagem de dinheiro
Normas de tecnologia da informação
Assistência Financeira
|
30 de novembro de 2020
|
|
Terceira
|
Julgamentos
Tábuas Biométricas
Microsseguro
Seguro de Danos - Parte 2
Seguro - Geral - Parte 1
|
26 de fevereiro de 2021
|
|
|
Registro de apólice
Normas de administração e finanças
Registro Eletrônico de Produtos
|
|
|
|
|
|
|
Quarta
|
Regimes especiais
Seguro de Pessoas - Risco
Seguro de Danos - Parte 3
Seguro - Geral - Parte 2
Gestão interna
Previdência - Risco
Avaliação de imóveis
|
31 de maio de 2021
|
|
Quinta
|
Resseguros
Autorizações
Intermediários
Sobrevivência - Seguros de Pessoas e Previdência
Capitalização
|
31 de agosto de 2021
|
|
|
Seguro de Danos - Parte 4
Seguro - Geral - Parte 3
Controles internos
Normas residuais no âmbito das diversas temáticas da Susep.
|
|
|
|
Normas prudenciais
|
|
