RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 436, DE 25.10.2018
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do art. 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II, III e XII do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e usando a prerrogativa do inciso III do art. 7º do mesmo Decreto, e
considerando o inciso XIII do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999, e o art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942; e
considerando o Parecer PGFN/CAF/Nº 161/2018, de 15 de outubro de 2018, que revoga o Parecer PGFN/CAF/Nº 2022/2014, de 11 de dezembro de 2014, "ad referendum" daquele Conselho, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução do CCFCVS nº 322, de 10 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO MAIA PEREIRA
(DOU de 26.10.2018 – pág. 44 – Seção 1)
