RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 470, DE 29.07.2022
Aprova a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 125ª reunião realizada em 29 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, para o exercício de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO COTA PACHECO
Presidente do Conselho
(DOU de 01.08.2022 – pág. 88 – Seção 1)
