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Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da SUSEP.
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2019.
Altera a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020, e revoga a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 203, de 28 de dezembro de 2017, que alterou o "Quadro 2 - Indicadores dos Objetivos Estratégicos" do Anexo Único da Deliberação nº 182/2016.
Disciplina a elaboração do Plano de Regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2018.
Estabelecer a Metodologia de Tarifação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2018.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta – COPRI.
Constitui a Comissão Permanente de Normas - CPN e homologa seu Regimento Interno.
Altera a Deliberação Susep nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020.
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê de Dados de Supervisão - CDS.
Disciplina o processo administrativo normativo da Susep.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
