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Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem nos estados da região Sul.
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em alguns municípios dos estados da região Sul.
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor de cooperativas de produção agropecuárias cujos associados tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras de que trata a Resolução nº 4.713, de 28 de março de 2019.
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente às datas-base de 31 de dezembro de 2011, de 31 de março de 2012, de 30 de junho de 2012 e de 30 de setembro de 2012.
Revoga normas sobre procedimentos para contabilização de operações de cessão de crédito.
Cria e altera função de títulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif - para registro do resultado líquido negativo decorrente de renegociação de operação de crédito anteriormente cedida.
Cria subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de rendas de tarifas relativas a operações de câmbio manual.
Cria, mantém e exclui rubricas contábeis no Cosif e altera função de título para registro dos valores relativos à exigibilidade de aplicação em operações de microcrédito.
Altera a Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, que disciplina a realização de operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2011 das operações de investimento rural contratadas por orizicultores e suinocultores, com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).
Altera a redação do art. 13 da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Altera condições para a concessão de crédito agroindustrial destinado à industrialização da cana-de-açúcar nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
Divulga procedimentos a serem observados para a realização de testes de homologação do novo Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio - Mercado Interbancário.
Esclarece acerca das disposições da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007.
Dispõe sobre ajustes nas condições dos financiamentos de comercialização de produtos agrícolas.
Dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica.
Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, e 1º da Resolução nº 2.423, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.
