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Altera a Circular nº 3.109, de 10 de abril de 2002, e o Anexo I do Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, instituído pela Circular nº 3.298, de 1º de novembro de 2005.
Altera a Resolução nº 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
Dispõe sobre o bônus de adimplência nas operações de crédito de investimento Grupo “C” do Pronaf.
Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de que trata o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Esclarece acerca da divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas das administradoras de consórcio.
Altera o Documento 24 do MCR.
Divulga instruções para as comunicações previstas nos artigos 12 e 13 da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009.
Divulga procedimentos a serem observados para a remessa de informações relativas ao cadastramento de postos de câmbio no Unicad, nos termos da Circular 3.454, de 18 de maio de 2009.
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2009/2010.
Altera dispositivos da Resolução nº 3.739, de 22 de junho de 2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública nas regiões atingidas por enchentes ou por seca.
Dispõe sobre as instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) autorizados a operacionalizar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e para atendimento a beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Institui o Documento 24-1 do MCR para formalização da comunicação de interesse pela transferência dos recursos provenientes das deficiências de aplicação em crédito rural e divulga procedimentos para verificação de cumprimento das exigibilidades do MCR 6-2 e do MCR 6-4, em consonância com as disposições das Resoluções ns. 3.745 e 3.746, ambas de 30 de junho de 2009.
Isenta, por tempo determinado, a Secretaria do Tesouro Nacional do pagamento de tarifas por utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e altera o seu vencimento.
Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre o repasse concedido à Caixa Econômica Federal, destinado à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e revoga as Resoluções nºs. 3.709, de 16 de abril de 2009, e 3.726, de 28 de maio de 2009.
Divulga instruções para credenciamento no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).
Altera as Resoluções nºs. 394, de 3 de novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento, e 2.515, de 29 de junho de 1998, que, entre outras disposições, trata da captação de recursos externos por bancos estaduais.
Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008.
