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Estabelece procedimentos para adequação ao Sistema de Pagamentos Brasileiro das movimentações financeiras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Divulga procedimentos quanto à prestação de informações relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança.
Dispõe sobre nova modalidade de operação a ser realizada com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002.
Institui o Sistema do Meio Circulante (CIR), que disciplina as operações de meio circulante realizadas pelas instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.
Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas.
Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Circular nº 2.466, de 18.08.94.
Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar o Redesconto do Banco Central às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias.
Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu Regulamento.
Dispõe sobre operações de swap a serem realizadas pelo Banco Central do Brasil.
Autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operações de swap.
Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
Autoriza a realização de operações de derivativos de crédito por parte das instituições que especifica.
Altera e consolida as normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Dispõe sobre a realização de operações ativas vinculadas pelas instituições financeiras que especifica, com base em recursos entregues ou colocados à disposição da instituição por terceiros.
Esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.
Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.
