Tags Legismap Voltar
Altera dispositivos das Resoluções nºs 2.099, de 17.08.94, e 2.122, de 30.11.94.
Altera os critérios de gerenciamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e o prazo para formalização de financiamentos no ano de 1995.
Institui Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)
Esclarece que os financiamentos de crédito rural de investimento, contratados com recursos das Operações Oficiais de Crédito, tem como custo básico a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Altera instruções relativas ao cadastramento de operações no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR).
Altera as condições do Programa de Securitização da Dívida do PROAGRO, previstas no anexo da Circular nº 2.530, de 28.12.94.
Reduz o percentual do desconto inicial estabelecido no parágrafo 1º do art. 4º da Resolução nº 2.203, de 28.09.95.
Conversão em investimento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de créditos externos correspondentes a dívidas de entidades do Setor Plico Federal.
Esclarece sobre a possibilidade de efetuar depósitos interfinanceiros com garantia e cria, no COSIF, títulos e subtítulos contábeis para seu registro.
Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio.
Esclarece a respeito da revogação da regulamentação pertinente ao impedimento para operar em crédito rural (MCR 1-6).
Estabelece procedimentos a serem observados em financiamentos sob a égide do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, com risco para o Tesouro Nacional.
Disciplina os depósitos de poupança instituídos pela Resolução nº 2.173, de 30.06.95.
Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada, na forma que disciplina.
Autoriza a constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.
Esclarece acerca da classificação contábil de ações adquiridas de empresas privatizadas.
Esclarece a respeito das informações requeridas pelo artigo segundo da Circular nº 2.132, de 6.2.1992, para operações pós-fixadas.
Dispõe sobre a remuneração de operações realizadas no âmbito do mercado financeiro contratadas com base na Taxa Básica Financeira - TBF.
Altera o limite de garantia do Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI).
Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada, na forma que disciplina.
