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RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.982, DE 23.06.2022

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.799, DE 27.07.2015

Revogada por RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.982, DE 23.06.2022

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências.