Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do Art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Retenção na fonte. Plano privado de assistência à saúde. Medicina.

Indenização. Dano Emergente. Lucros Cessantes.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.