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Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023).
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Assunto: Processo Administrativo Fiscal.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PORTABILIDADE. RESGATE PARCIAL. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Responsabilidade tributária. Sucessão da atividade. Previdência complementar. Transferência de gerenciamento de plano de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.
