Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Define sistemática de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das EFPC junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.