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Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros.
Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
Estabelece exceção à vedação a que se refere o §3º do artigo 5º da Circular Susep nº 480/2013.
Inclui o ramo 0542 - Assistência e outras coberturas - Auto no rol de ramos de que trata o Art. 3º da Resolução CNSP nº 297/2013.
Perguntas e respostas sobre a relação entre os corretores de seguro e os representantes.
Altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013.
Disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia estendida e de seguros contratados junto a representantes de seguros, e dá outras providências.
Disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras.
Perguntas e respostas sobre a relação entre os Corretores de Seguro e os Representantes.
Assunto: Resolução CNSP nº 297/13 – Adequação da Auditoria Interna para monitorar as atividades de atendimento a proponentes, segurados e beneficiários por representantes de seguros / organizações varejistas
Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.
