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Esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.
Esclarece sobre a cessão de créditos a pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.
Dispõe sobre procedimentos referentes à intervenção ou à liquidação extrajudicial em administradora de consórcio.
Divulga os novos padrões de cores a serem utilizados na confecção de etiquetas para acondicionamento de cédulas de que trata a Carta Circular 2.368, de 28 de maio de 1993.
Esclarece sobre o funcionamento de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Cria título e subtítulos no Cosif para registro de despesas de descontos concedidos em renegociações de operações de crédito.
Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários.
Estabelece procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes à aplicação de penalidades.
Cria títulos no Cosif e altera o Conef.
Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos.
Altera denominação e função de título contábil no Cosif para registro de depósitos de ações de consignação em pagamento extrajudiciais e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI).
Divulga a realização do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País.
Cria títulos no COSIF para o registro dos valores de ativos de responsabilidade ou garantia de outras instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e altera o CONEF.
Cria, altera e exclui títulos e subtítulos do COSIF e estabelece ajuste no CONEF.
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Dispõe sobre a grafia do valor correspondente aos centavos na emissão de cheques.
Altera função de conta no COSIF.
Cria e altera títulos, subtítulos e desdobramentos de subgrupo no COSIF e no CONEF para registro de instrumentos híbridos de capital e dívida, de dívidas subordinadas e de ações preferênciais resgatáveis.
Esclarece acerca da contabilização de fiança bancária amparada pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
