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Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às administradoras de consórcio no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior Data-Base 2007.
Esclarece a respeito da comunicação ao Banco Central do Brasil do início da captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e de depósitos de poupança rural.
Institui o documento “Proagro Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)”.
Esclarece sobre os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Circular nº 3.383, de 2008.
Detalha a composição do Indicador de Exposição ao Risco Operacional (IE).
Presta esclarecimentos e divulga procedimentos atinentes a enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Dispensa o envio, por parte das cooperativas de crédito, de comprovante de publicação de certidão de arquivamento expedida por Junta Comercial e determina sua manutenção à disposição do Banco Central do Brasil.
Altera o documento “Proagro - Comunicação de Perdas (COP)”, cria sistemática de acompanhamento de pedido de cobertura e define forma de pagamento da remuneração dos agentes do programa.
Altera os prazos para comprovação de perdas em empreendimentos amparados pelo Proagro no Estado do Rio Grande do Sul - Safra 2007/2008.
Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Esclarece sobre a remessa das informações de que tratam a Resolução nº 3.518, de 2007, Circulares nº 3.371, de 2007 e nº 3.377, de 2008 - Serviços Tarifados e respectivos valores.
Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema “Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad”.
Cria subtítulo e altera a função de título no Cosif relativos ao registro de informações sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007.
Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em adiantamentos a depositantes.
Esclarece sobre informações que devem ser divulgadas pelas cooperativas de crédito a respeito do rateio de perdas de exercícios anteriores.
Esclarece sobre a remessa dos relatórios do diretor ou do administrador responsável pela Ouvidoria de que trata a Circular 3.370, de 2007.
Esclarece acerca dos critérios que implicam obrigatoriedade para constituição do comitê de auditoria.
Esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 e da Circular nº 3.371, todas de 2007.
