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Ratifica os valores relativos aos prêmios do Seguro Habitacional e revoga as Circulares SUSEP nº 24, de 31.10.89, nº 8, de 16.04.92, nº 6, de 29.03.94, e nº 16, de 03.08.94.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas sociedades seguradoras para envio de informações à SUSEP relativas às pendências do Seguro Habitacional do SFH para fins de novação da dívida do FCVS.
Dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 27, de 14 de junho de 1984, e dá outras providências.
Estabelece regras gerais para a comercialização dos contratos de seguros privados, de previdência privada aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, com revogação da Circular SUSEP nº 33, de 7 de abril de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na aglutinação das contas dos modelos analíticos de balancete para efeito de publicação do Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do exercício.
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03.03.98, e dá outras providências.
Dispõe sobre Indenização no Seguro de Automóvel.
Altera a Cláusula 11 - Vigência e Cancelamento do Contrato da Circular SUSEP nº 8/89.
Estipula prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados pelas Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Corretoras de Seguros, Previdência Privada Aberta e Capitalização, relativos a Contratos firmados.
Dispõe sobre as Condições Gerais Básicas do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas Permissionárias e Autorizadas do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e dá outras providências.
Aprova as Condições de Apólice do Seguro-Garantia Imobiliário e dá outras providências.
Aprova as Condições da Apólice do Seguro-Garantia Aduaneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre Cláusula de Exclusão - Interpretação de Datas por Equipamentos Eletrônicos - nos Contratos de Seguros.
Dispõe sobre o seguro educacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - OTM.
Altera a Tarifa de Seguros Animais.
Aprova os modelos de texto de apólice, condições da garantia e tarifa para o seguro-garantia, na forma dos anexos I e V que integram esta Circular. Revoga a Circular 26/89.
Aprova os modelos de texto de apólice, condições da garantia e tarifa para o seguro-garantia, especificamente para as garantias que venham a ser emitidas pelas companhias seguradoras, por exigência de editais e contratos para concessões pelo poder público.
