Altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.

Efetiva a realocação de função gratificada – FGR entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Disciplina a concessão de progressão e promoção aos servidores da SUSEP.

Estabelece rito sumário, no âmbito do processo administrativo normativo da SUSEP, para atender ao disposto no § 2º do art. 1º da Deliberação SUSEP nº 238 e no § 2º do art. 1º da Instrução SUSEP nº 114, ambas de 22 de maio de 2020.

Alterar o Anexo I da Portaria Susep nº 7605, de 20 de fevereiro de 2020, para realocar temas e prorrogar os prazos de publicação das normas revisadas e consolidadas com fundamento no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e alterações posteriores, que passa a vigorar conforme consolidado por esta Portaria.

Altera a Instrução Susep n° 115, de 03 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos para a reconfiguração do Módulo de Consulta Pública do Sei/Susep.

Revoga expressamente as Instruções publicadas em data anterior a 1° de janeiro de 2003.

Altera a Instrução nº 111, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.

Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.

Estabelece competência à Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada (CGCON) para autorizar a utilização e manutenção de fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco das sociedades e entidades supervisionadas, no âmbito de suas atribuições.