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Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP.
Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Cria a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU
Remaneja cargos em comissão da Susep.
Extingue unidade da SUSEP no Rio Grande do Sul.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Designar ordenadores e gestores de despesas e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da SUSEP.
Delega competência ao Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG.
Subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
Altera a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020, e revoga a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 203, de 28 de dezembro de 2017, que alterou o "Quadro 2 - Indicadores dos Objetivos Estratégicos" do Anexo Único da Deliberação nº 182/2016.
Dispõe sobre as ações de capacitação sem ônus.
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
