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Disciplina o processo administrativo normativo da Susep.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento de Produtos de Previdência Privada e Vida.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento de Produtos de Capitalização.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento de Produtos de Danos para o mercado de seguros.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Constitui a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.
Institui as metas e os indicadores global e intermediários para fins do 6º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
Altera os Anexos I e II da Portaria Susep nº 6.378, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Constitui o Comitê de Dados de Supervisão - CDS e homologa seu Regimento Interno.
Dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Revoga a Portaria SUSEP nº 6.085, de 18 de novembro de 2014
Dispõe sobre o uso do certificado digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Institui a Política de Gestores da Susep.
Delega competência ao Coordenador de Relações Institucionais para oferecimento de resposta às requisições de informações do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos legitimados.
Instituir as metas intermediárias para fins de avaliação de desempenho institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o 5° ciclo.
