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Revoga a Portaria SUSEP nº 6.085, de 18 de novembro de 2014
Dispõe sobre o uso do certificado digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Institui a Política de Gestores da Susep.
Delega competência ao Coordenador de Relações Institucionais para oferecimento de resposta às requisições de informações do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos legitimados.
Instituir as metas intermediárias para fins de avaliação de desempenho institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o 5° ciclo.
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Constitui a Comissão de Assuntos Internacionais - CAI e homologa seu Regimento Interno.
Altera e consolida a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic, da Superintendência de Seguros Privados – Susep e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
A Diretora de Fiscalização apresentará ao Conselho Diretor da Susep, até o dia 15 de dezembro de cada ano, plano de fiscalização a ser executado no exercício seguinte.
Dispõe sobre a reunião interna de coordenação no âmbito da Susep.
Delega competência à Diretoria Técnica da Susep - DITEC.
Institui as metas globais para fins de avaliação de desempenho institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o 4º ciclo, período de 01/12/2014 a 30/11/2015, conforme o disposto no anexo I.
Disciplina a execução do processo de compras, contratações de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e a celebração de contratos, convênios e seus ajustes no âmbito da Susep.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 61, de 4 de julho de 2012.
Constitui Comissão de Investimentos da Susep, com o objetivo de opinar em assuntos cujos temas versem sobre investimentos relativos aos mercados de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros.
Altera a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Atribui às Procuradorias Federais nos Estados que especifica a representação judicial da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
