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Designa o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP) ou seu substituto como Ordenador de Despesa.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – COTEC.
Delega competência ao Diretor da Diretoria Técnica 1 para deliberar sobre: I - credenciamento, suspensão e cancelamento do credenciamento de entidades registradoras de operações de seguros.
Revoga a Resolução Susep nº 9, de 13 de dezembro de 2021.
Altera a Deliberação Susep n° 223, de 02 de agosto de 2019.
Dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Institui os indicadores e as metas globais de desempenho para fins do 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
Estabelece os procedimentos referentes ao planejamento, execução e monitoramento dos trabalhos de auditoria, no âmbito da Auditoria Interna da Susep.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 4 - DIR4.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 3.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 2.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 1.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos seccionais.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Revoga Instruções, com base nos artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
