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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de exercício das funções dos conselheiros do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Dispõe sobre regras e critérios complementares de funcionamento e de operação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta.
Altera a Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022.
Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
Dispõe sobre a gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativamente aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, e altera a Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta.
Altera a Resolução CNSP nº 437, de 04 de abril de 2022.
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
Altera a Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias.
Altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.
Altera o art. 26 da Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020, com a finalidade de definir o valor para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT no ano de 2023.
Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, para a comprovação da insuficiência de oferta de capacidade dos resseguradores locais e estrangeiros para fins de transferência de riscos com resseguradores não autorizados a operar no País e para a contratação de seguro no exterior.
Institui os indicadores e as metas globais de desempenho para fins do 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
Estabelece os procedimentos referentes ao planejamento, execução e monitoramento dos trabalhos de auditoria, no âmbito da Auditoria Interna da Susep.
Altera o Anexo I da Portaria Susep nº 7.677, de 25 de setembro de 2020.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 4 - DIR4.
