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Dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 27, de 14 de junho de 1984, e dá outras providências.
Estabelece regras gerais para a comercialização dos contratos de seguros privados, de previdência privada aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, com revogação da Circular SUSEP nº 33, de 7 de abril de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na aglutinação das contas dos modelos analíticos de balancete para efeito de publicação do Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do exercício.
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03.03.98, e dá outras providências.
Dispõe sobre Indenização no Seguro de Automóvel.
Altera a Cláusula 11 - Vigência e Cancelamento do Contrato da Circular SUSEP nº 8/89.
Estipula prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados pelas Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Corretoras de Seguros, Previdência Privada Aberta e Capitalização, relativos a Contratos firmados.
Dispõe sobre as Condições Gerais Básicas do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas Permissionárias e Autorizadas do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
Aprova as Condições de Apólice do Seguro-Garantia Imobiliário e dá outras providências.
Aprova o Quadro de Pessoal da SUSEP.
Aprova as Condições da Apólice do Seguro-Garantia Aduaneiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de dados necessários à elaboração e atualização de tábuas biométricas, pelas Sociedades de Seguros, Estipulantes de Seguros e Sociedades de Previdência Privada Aberta, com e sem fins lucrativos.
Dispõe sobre o envio de dados necessários à elaboração e atualização de tábuas biométricas, pelas Sociedades de Seguros, Estipulantes de Seguros e Sociedades de Previdência Privada Aberta, com e sem fins lucrativos.
Delega à Superintendência de Seguros Privados a definição de critérios para cobrança de custo de apólice, fatura e endosso.
Delega à Superintendência de Seguros Privados a definição de critérios para cobrança de custo de apólice, fatura e endosso.
Dispõe sobre Cláusula de Exclusão - Interpretação de Datas por Equipamentos Eletrônicos - nos Contratos de Seguros.
Dispõe sobre o seguro educacional, e dá outras providências.
