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Dispõe sobre o envio de dados referentes a Limite de Retenção e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de corretor de seguros, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos operacionais a serem observados pelas sociedades seguradoras e pelo IRB-BRASIL Re, para fins de contribuição ou recuperação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, relativamente ao ciclo 1999/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre as agências classificadoras e classificações mínimas para resseguradores admitidos e eventuais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento, manutenção e cancelamento de cadastro de Ressegurador Admitido, e dá outras providências.
Dispõe sobre as taxas de prêmios referentes ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e dá outras providências.
Ratifica os valores relativos aos prêmios do Seguro Habitacional e revoga as Circulares SUSEP nº 24, de 31.10.89, nº 8, de 16.04.92, nº 6, de 29.03.94, e nº 16, de 03.08.94.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 15, de 03.12.91, e dá outras providências.
Autoriza a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP a estabelecer normas, condições e formulários relacionados com o registro e controle de documentos por corretores de seguros (pessoas físicas e jurídicas), e dá outras providências.
Estabelece regras de funcionamento e critérios de operacionalização dos planos de previdência privada aberta, instituídos por Entidades Abertas de Previdência Privada - EAPP'S, que prevejam a reversão de resultados financeiros - excedentes ou déficits - aos participantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de resseguro, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas sociedades seguradoras para envio de informações à SUSEP relativas às pendências do Seguro Habitacional do SFH para fins de novação da dívida do FCVS.
Dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 27, de 14 de junho de 1984, e dá outras providências.
Estabelece regras gerais para a comercialização dos contratos de seguros privados, de previdência privada aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL, com revogação da Circular SUSEP nº 33, de 7 de abril de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na aglutinação das contas dos modelos analíticos de balancete para efeito de publicação do Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do exercício.
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03.03.98, e dá outras providências.
Dispõe sobre Indenização no Seguro de Automóvel.
Altera a Cláusula 11 - Vigência e Cancelamento do Contrato da Circular SUSEP nº 8/89.
