Tags Legismap Voltar
Dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros.
Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Dispõe sobre a contratação de seguros por meio de bilhete.
Dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar
Estabelece regras sobre a previsão orçamentária da seguradora líder do Consórcio DPVAT, a natureza, as características e a execução das despesas, o controle e a supervisão da administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Assunto: Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Acordo de transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas entre a república federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana - Seguro de Responsabilidade Civil.
Em função da publicação da Resolução CNSP nº 407/2021, as Sociedades Seguradoras deverão comunicar à SUSEP as informações relativas às emissões de apólices classificadas como de grandes riscos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo normativo citado.
Altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Revoga Circulares da Susep relacionadas à Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Seguro Habitacional, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Estabelece procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Estabelece procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Designa o Chefe da Ouvidoria da Superintendência da Susep como autoridade responsável para o exercício das atribuições de que trata o artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais, resseguradores admitidos e corretores de resseguro.
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Às Sociedades supervisionadas pela Susep. Esclarecimentos acerca das contribuições do seguro de penhor rural ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR.
Efetiva a realocação de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e de Função Gratificada entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre os documentos dirigidos às sociedades seguradoras, às sociedades de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar, às corretoras de resseguros, às empresas em regime especial e às entidades registradoras expedidos pela Susep exclusivamente por meio do seu sítio eletrônico na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Mercado".
