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Elucidação do termo "Tratamento de Denúncias" no contexto do Programa de Integridade (inciso IV - do parágrafo 1º, art. 5º da RESOLUÇÃO SUSEP Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023).
Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.
Assunto: Jornada de consentimento para compartilhamento de dados no Open Insurance - Fase 2.
Institui a Política de Segurança da Informação - Posin, da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Revoga a Circular Susep nº 421, de 1º de abril de 2011, a Circular Susep nº 422, de 1º de abril de 2011, a Circular Susep nº 586, de 19 de março de 2019, e a Carta-Circular nº 2/2015/SUSEP/DIRAT/CGPRO, de 29 de janeiro de 2015.
Revoga a Portaria CGFOP/SUSEP nº 37, de 27 de janeiro de 2024.
Define a forma e o valor da remuneração da Caixa Econômica Federal em razão das atividades de gestão dos recursos do FDPVAT e de gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações do Seguro DPVAT, relativamente aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
Alterar a Resolução CNSP nº 429, de 12 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência - ORSA e a gestão de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar - EAPCs, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.
Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o Regulamento de Governança do Portal de Internet da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Assunto: Solicitações de correção de dados apresentados pelas entidades registradoras
Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com o propósito de discutir e elaborar estudos técnicos sobre a segurança cibernética do setor supervisionado pela Susep e os desafios e oportunidades que o desenvolvimento da economia digital traz para o setor segurador brasileiro.
Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Alterar a Resolução Susep nº 32, de 22 de novembro de 2023.
Disciplina o Fluxo de Tratamento das Denúncias à Corregedoria (COGER) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados na determinação das unidades da federação em que o estabelecimento opere adicionalmente e na definição dos marcos de início e fim para apuração dos valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta e dá outras providências.
Delegação da competência prevista no artigo 8°, inciso X, do Regimento Interno da Susep.
Estabelece os critérios e procedimentos para remoção, movimentação interna e realocação dos servidores do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
