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Institui procedimento para apuração e eventual desconto de abate-teto pelos servidores ou empregados públicos ocupantes de funções em supervisionadas em regimes especiais.
Delegação da competência prevista no artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Interno da Susep.
Delegar a competência prevista no artigo 25, inciso XX, da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Delegação da competência prevista no artigo 55 e no artigo 59 da Resolução CNSP nº 335 de 2015.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Recolhimento de comissão nas contratações efetuadas diretamente entre seguradora e segurado.
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2019.
Prorrogação do prazo de atendimento à Carta Circular Eletrônica nº 6/2019/SUSEP/DIR2/CGCOM
Designar ordenadores de despesa e gestor financeiro e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Divulga o quadro consolidado da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
Revoga a Circular Susep nº 580/18.
Seguro Automóvel – utilização de peças nos sinistros de danos parciais.
Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
Nova versão do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP.
Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP.
