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Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e revoga a Circular Susep nº 344, de 21 de junho de 2007.
Cria a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU
Remaneja cargos em comissão da Susep.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Altera a Circular Susep nº 529, de 2016.
Extingue unidade da SUSEP no Rio Grande do Sul.
Suspende o prazo de recadastramento para as sociedades corretoras de seguros.
Assunto: Alterações decorrentes da Lei nº 13.810/2019.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas Entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana - Seguro de Responsabilidade Civil.
Esclarecimentos complementares à Carta Circular Eletrônica nº 1/2018/SUSEP/DICON/CGCOM
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
Designar ordenadores e gestores de despesas e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Alterações decorrentes da Lei nº 13.810/2019.
Alteração do modelo de formulário cadastral.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de fevereiro de 2019.
Esclarecimentos sobre conduta das seguradoras nas apólices de Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal.
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da SUSEP.
