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Esclarecimentos complementares à Carta Circular Eletrônica nº 1/2018/SUSEP/DICON/CGCOM
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
Designar ordenadores e gestores de despesas e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Alterações decorrentes da Lei nº 13.810/2019.
Alteração do modelo de formulário cadastral.
Dispõe sobre a Estrutura Provisória da SUSEP e dá outras providências.
PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de fevereiro de 2019.
Esclarecimentos sobre conduta das seguradoras nas apólices de Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal.
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da SUSEP.
Delega competência ao Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG.
Subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Estabelece procedimentos que devem ser observados pelas supervisionadas no que tange à substituição periódica dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente. (Art. 128, da Resolução CNSP nº 321/15) e em relação à aceitação dos investimentos que estejam custodiados ou escriturados no exterior como ativos garantidores (§§ 3º e 4º, do Art. 11, da Resolução CMN nº 4444/15)
Altera as Circulares SUSEP nº 563 e nº 564, de 24 de dezembro de 2017.
Altera os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), estabelecido pela Circular SUSEP Nº 422, de 1º de abril de 2011.
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
Assunto: Tratamento de novas modalidades de planos de capitalização no cálculo da parcela sorteios a realizar no capital de risco de subscrição.
Assunto: Revogação de Carta-Circular.
Altera o prazo do recadastramento para as sociedades corretoras.
Dispõe sobre o Manual do Liquidante de que trata o inciso IX, do artigo 27 da Resolução CNSP nº 335, de 2015, com os procedimentos, esclarecimentos e orientações, aprovados pelo Conselho Diretor da Susep, a serem observados pelos liquidantes na condução dos trabalhos de liquidação extrajudicial.
Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.
