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Autoriza emissão de apólices de Seguro de RC Geral.
Disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Institui regras e procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais.
Altera a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Altera a Resolução CNSP Nº 286, de 26 de abril de 2013.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 16 de dezembro de 2008.
Altera a Resolução CNSP nº 273, de 2012.
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta e a emissão da carteira de corretores.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 64, de 6 de março de 2013.
Dispõe sobre alteração da Circular SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012.
Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.
Aprova as seguintes deliberações tomadas em Assembleia Geral, ocorrida em 14 de junho de 2013 e retomada em 1º de julho de 2013.
Dispõe sobre o procedimento para a apuração do agente responsável, pessoa natural, para fins de instauração de processo administrativo sancionador, em consonância com o disposto na Resolução CNSP nº 243/2011, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 437/2012.
