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Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.
Fixa as características gerais dos contratos de seguro de fiança locatícia e revoga a Resolução CNSP n° 14/79.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002. (DOU de 03.09.2002)
Altera a Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008.
Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006, reajustando a remuneração de Liquidante, Interventor e Diretor-Fiscal das Sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera os Arts. 1º e 11 e o inciso I do Art. 2º da Resolução CNSP Nº 118, de 22 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre as condições tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Altera o Art. 11 do anexo à Resolução CNSP Nº 154, de 8 de dezembro de 2006.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento de ressegurador eventual especializado em riscos nucleares e sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o Art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências.
Regula a operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização.
Referente Circular SUSEP 357/2007, que prevê o desenvolvimento de ações específicas na SUSEP, para identificar a necessidade de alteração das normas para o mercado supervisionado.
Altera a Circular SUSEP Nº 367, de 9 de junho de 2008.
Legalidade de Cobertura Securitária para Sequestro e Extorsão.
Alterar o art. 49 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC).
Estabelece regras para estruturação e envio da nota técnica atuarial da carteira de automóveis e dá outras providências.
Cláusula Adicional da Cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença.
Retifica termos da Carta Circular SUSEP/DETEC/GAB n° 003/2006, expedida pelo DETEC, em 05.07.06 que dispõe sobre a oferta de serviços advocatícios aos segurados.
