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Planos de Pecúlio e Pensão aos Menores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das sociedades seguradoras realizarem a cobertura das provisões técnicas correspondentes a sua participação nas operações dos Consórcios DPVAT de forma segregada das demais operações.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das sociedades seguradoras realizarem a cobertura das provisões técnicas correspondentes a sua participação nas operações dos Consórcios DPVAT de forma segregada das demais operações.
Altera a Circular SUSEP nº 376, de 25 de novembro de 2008.
Dispõe sobre a remuneração do Estipulante.
Provides for the upper limit of cession to eventual reinsurers, as mentioned in Art. 1 of Decree nº 6.499, of 1st July 2008, and amends the head of article 37 of Resolution CNSP nº 168, of 17 December 2007.
Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o Art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o "caput" do artigo 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Elaboração das demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2008 e esclarecimento da Circular 379/08.
Altera as Condições Especiais e Particulares dos Riscos de Morte e de Invalidez Permanente, e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, divulgadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Estabelece procedimentos para o encaminhamento de informações relativas aos Seguros Singulares, revoga o Capítulo IV e o Anexo II da Circular SUSEP nº 265, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.
Fixa as características gerais dos contratos de seguro de fiança locatícia e revoga a Resolução CNSP n° 14/79.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002. (DOU de 03.09.2002)
Altera a Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008.
Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 328, de 13 de julho de 2006, reajustando a remuneração de Liquidante, Interventor e Diretor-Fiscal das Sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera os Arts. 1º e 11 e o inciso I do Art. 2º da Resolução CNSP Nº 118, de 22 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre as condições tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Altera o Art. 11 do anexo à Resolução CNSP Nº 154, de 8 de dezembro de 2006.
