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Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).
Aprova o Comunicado CTSC 06, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP nº 574, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT, alterada pela Circular SUSEP nº 593, de 25 de novembro de 2019.
Dispõe sobre o restabelecimento da eficácia da Resolução CNSP nº 378 de 27 de dezembro de 2019, por decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Altera dispositivos da Resolução CNSP n° 332, de 9 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Altera a Circular Susep n.º 574, de 17 de agosto de 2018.
Revoga a Circular Susep nº 580/18.
Altera dispositivos da Resolução CNSP n° 332, de 9 de dezembro de 2015.
Institui a Comissão Permanente do seguro DPVAT.
Estabelecer a Metodologia de Tarifação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas as despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar proposta de tarifação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre os danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 16 de dezembro de 2008.
Altera a Resolução CNSP nº 273, de 2012.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008.
Altera e consolida as normas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera o Art. 28 do anexo à Resolução CNSP nº 154, de 8 de dezembro de 2006.
