Decisões dos tribunais
STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual (STJ)
Ministro libera penhora de previdência inferior a 40 salários-mínimos
Plano de saúde deve garantir tratamento a paciente autista, diz juíza
Plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic para uso domiciliar
STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados