Decisões dos tribunais

Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH (STJ)

Importante precedente em Seguro D&O: STJ decide sobre termo inicial do prazo prescricional para os seguros de responsabilidade civil (REsp nº 1.990.918/SP)

Cooperativa pode excluir médico que fundou concorrente direta, diz STJ

Plano de Saúde é isento de arcar com tratamento que exceda limites contratuais (TJRN)

Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo (TRF1)

TJSP: plano de saúde deve cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia