Decisões dos tribunais

TNU fixa tese sobre cobertura de vícios estruturais de construção pelo seguro habitacional

STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido

Sociedade médica ganha direito a tratamento tributário diferenciado (TJRN)

Previdência Complementar – TJMG reconhece a validade da contratação do plano por pessoa idosa que, ao contratá-lo, tinha intuito de investimento, assumindo os riscos da incerteza quanto à sua r

TJ-SP condena plano de saúde por diferença entre prévia e valor reembolsado

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar (STJ)