Decisões dos tribunais

Novo enunciado sobre preço máximo de medicamentos é disponibilizado em Súmulas Anotadas (STJ)

Plano recusa internação e é condenado a reembolsar despesas hospitalares

CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador (STJ)

Casal que esperou conserto de carro por mais de 90 dias deve ser indenizado por seguradora e oficina (TJES)

Mantida multa a seguradora por ausência de informação clara quanto às coberturas de “garantia estendida” (TJSP)

Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado referentes a planos de saúde (TRF1)