Decisões dos tribunais

Convênio fornecerá home care a criança com doença neurodegenerativa

Decisão inédita em atuação da Defensoria de Minas obriga plano de saúde a realizar procedimentos de redesignação sexual

TJPE transmite julgamento de embargos declaratórios no IAC sobre cobertura de planos de saúde para o transtorno do espectro autista

Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização (TJMG)

STF segue PGR e reconhece existência de litígio estrutural no fornecimento judicial de medicamentos

Ação de plano de saúde que exige perícia não pode ser julgada no JEC