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Decisões dos tribunais

Omissão deliberada de doença por segurado afasta indenização securitária

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Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos (STJ)

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Inovação do escritório Motta, Soito & Sousa em julgamento de ação rescisória de DPVAT é enaltecida pela Desembargadora Relatora do TJMT

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Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a criança que sofre de doença grave (TJGO)

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Enfermeiros e auxiliares devem ser submetidos à testagem da COVID-19 quinzenalmente (TJDFT)

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Negado seguro de vida à família de mulher que suicidou antes dos dois primeiros anos do contrato (TJGO)

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