Decisões dos tribunais
Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais
Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas (TJDFT)
Plano de saúde deve custear terapia de eletrochoques para tratamento de depressão (TJDFT)
TJPE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô (TJPE)
Plano de saúde deve ressarcir sus por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura (TRF3)
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária