Decisões dos tribunais
Operadora de plano de saúde não pode cancelar contrato de forma unilateral (TJMA)
Anvisa deve ressarcir empresa por atraso na fiscalização de mercadoria perecível importada (TRF3)
Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida (TJDFT)
No STJ, Sarrubbo defende custeio por planos de saúde de plástica pós-bariátrica
TJ-SP mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares
Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ