Decisões dos tribunais
Prazo de validade não tira a eficácia de seguro garantia judicial
Série de reportagens no YouTube mostra decisões do STJ sobre a pandemia
A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício (TRT2)
Mateus Supermercados é condenado por venda casada de garantia estendida (TJMA)
Mulher que pagou por material cirúrgico deve ser ressarcida por cooperativa de saúde (TJES)