Decisões dos tribunais

Fux afasta convenções internacionais por danos em transporte de cargas

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 (STJ)

Mantida liminar que proíbe Estado de punir hospitais privados com base na ‘Lei da Fila Zero’ (TJPB)

Órgão Especial declara inconstitucional lei que institui adesão automática de servidores à previdência complementar

Reajuste de plano de saúde de idosa em 100% é abusivo e enseja devolução de valores

Operadora de saúde deve custear redução de mamas de paciente