Decisões dos tribunais

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos (STJ)  

Primeira Câmara mantém condenação de Plano de Saúde por danos morais (TJPB)

Amil deve fornecer medicamento conforme relatório médico

Plano de saúde deve autorizar internação de paciente com covid-19

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma (STJ)

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias (STJ)